Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

[A PREENCHER: denominação da entidade], com sede em [A PREENCHER], NIF [A PREENCHER]. Contacto para assuntos de proteção de dados: [A PREENCHER: email]. Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): [A PREENCHER, se designado — não obrigatório em todos os casos].

2. Dados tratados

• Conta do artesão: email, palavra-passe (armazenada de forma cifrada), nome comercial, número de telemóvel.
• Clientes finais do artesão: nome e número de telefone recolhidos aquando da marcação, conteúdo das respostas de qualificação.
• Dados de utilização: registos técnicos, contadores de mensagens e conversas, dados de sessão.

Nos registos técnicos, os números de telefone e os tokens são armazenados sob a forma de resumo criptográfico (hash), nunca em claro.

3. Finalidades e fundamentos de licitude (art. 6.º RGPD)

• Prestação do serviço e gestão da conta — execução do contrato (al. b).
• Envio de SMS de qualificação e de confirmação de marcação — execução do contrato / interesse legítimo do artesão (al. b/f).
• Pedido de avaliação após a intervenção — interesse legítimo, com direito de oposição (STOP) (al. f). [A PREENCHER/confirmar com jurista se requer consentimento no seu caso concreto.]
• Cumprimento de obrigações legais (p. ex. fiscais) — al. c.

4. Prazos de conservação

• Conversas não concluídas: eliminadas ao fim de 30 dias.
• Conversas concluídas: número de telefone anonimizado ao fim de 90 dias.
• Contactos inativos: nome e telefone anonimizados ao fim de 90 dias.
• Convites de conta nunca ativados: eliminados após expiração.
• Dados de faturação: conservados pelo prazo legal aplicável [A PREENCHER].

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados pelos seguintes subcontratantes:

• Infobip — envio de SMS.
• Railway — alojamento do backend e da base de dados.
• Vercel — alojamento do frontend.
• [A PREENCHER: prestador de pagamentos, p. ex. Stripe.]

6. Transferências internacionais

[A PREENCHER/VERIFICAR — IMPORTANTE:] Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente a base de dados Railway, atualmente numa região dos EUA). Nesse caso, a transferência fica sujeita às garantias adequadas previstas no RGPD (p. ex. cláusulas contratuais-tipo). Recomenda-se a migração para uma região da UE e/ou a formalização dessas garantias antes do lançamento.

7. Direitos do titular

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, contactando [A PREENCHER: email]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem das palavras-passe, minimização de dados nos registos, controlo de acesso e rotinas de eliminação automática.

9. Relação artesão / plataforma

Relativamente aos dados dos seus próprios clientes, o artesão é o responsável pelo tratamento e Rechamada atua como subcontratante, nos termos de um acordo de subcontratação (art. 28.º RGPD) — ver Termos e Condições.